1. Identificação da empresa
O Letrix3D é um produto operado por Signbox do Brasil Serviços de Sinalização LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.489.440/0001-80, com sede no Brasil (doravante "Letrix3D", "nós" ou "nossa"). Contato oficial: contact@letrix3d.com.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Letrix3D de qualquer forma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso. O uso continuado do serviço após qualquer atualização destes termos representa aceitação tácita das novas condições. Se você não concorda com algum dispositivo, deve cessar imediatamente o uso.
3. Descrição do serviço
O Letrix3D é um SaaS (Software as a Service) de geração paramétrica de letras-caixa e logotipos tridimensionais para impressão 3D em tecnologia FDM (Fused Deposition Modeling) e equivalentes. O serviço converte textos e arquivos vetoriais (SVG, PNG e formatos compatíveis) em arquivos STL prontos para fatiamento e impressão em qualquer impressora 3D compatível.
O Letrix3D é oferecido em planos de assinatura mensal ou anual com renovação automática, e em pacotes de créditos avulsos de uso pontual. As características de cada plano, quantidade de créditos e preços vigentes estão descritos na página de Preços.
4. Uso aceitável
É expressamente proibido utilizar o Letrix3D para:
- Praticar fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer atividade ilícita;
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo malicioso;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo marcas, logotipos e fontes protegidas;
- Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extrair o código-fonte do serviço;
- Executar scraping, mineração automatizada, ataques de negação de serviço ou qualquer técnica que comprometa a infraestrutura;
- Compartilhar credenciais de acesso, revender o serviço sem autorização ou contornar limites de crédito.
5. Propriedade intelectual
Todo o software, código-fonte, marca, design, interface, algoritmos de geração paramétrica, documentação e materiais auxiliares do Letrix3D são de propriedade exclusiva da Signbox do Brasil Serviços de Sinalização LTDA e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade industrial. O acesso ao serviço concede ao usuário licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para os fins previstos nestes termos.
Os arquivos STL gerados pelo usuário a partir de seus próprios textos e logotipos podem ser utilizados livremente, respeitada a titularidade do conteúdo de entrada fornecido por ele.
6. Pagamentos e Merchant of Record
Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns.
Em português: o processo de pedidos do Letrix3D é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com, que atua como Merchant of Record (MoR) para todas as transações. A Paddle é responsável pelo processamento de pagamentos, faturamento, recolhimento de tributos aplicáveis, atendimento a solicitações de reembolso e suporte a questões relacionadas a cobranças.
Ao concluir uma compra, você também aceita os Termos do Comprador da Paddle, disponíveis em https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.
7. Assinaturas e renovação automática
As assinaturas mensais e anuais do Letrix3D são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, utilizando o mesmo meio de pagamento informado na contratação, até que o usuário solicite o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de gerenciamento da Paddle (paddle.net) ou mediante solicitação ao e-mail contact@letrix3d.com. O cancelamento interrompe renovações futuras, mas não impede o uso do serviço até o término do ciclo já pago.
8. Suspensão e rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta do usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso adicional ao previsto na Política de Reembolso, nas hipóteses de: (a) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (b) inadimplência de valores devidos; (c) suspeita fundamentada de fraude, chargeback indevido ou uso abusivo; (d) determinação judicial ou de autoridade competente.
9. Ausência de garantia de operação ininterrupta
Embora envidemos esforços razoáveis para manter o Letrix3D disponível, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos operação ininterrupta, ausência de erros, compatibilidade com toda e qualquer impressora 3D, ou que o serviço atenderá a expectativas específicas do usuário. Manutenções programadas, falhas de provedores de infraestrutura, eventos de força maior ou ataques cibernéticos podem causar indisponibilidade temporária.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Letrix3D, sob qualquer fundamento (contratual, extracontratual ou de outra natureza), por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes, fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo usuário ao Letrix3D nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações devem ser encaminhadas para contact@letrix3d.com.